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Anna Dantas

Brasília (DF)

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Sobre mim

Advogada com grande atuação no TCU, especialmente nas questões referentes à infraestrutura, gestão pública e Direito Administrativo sancionador; Atual Coordenadora de Compliance do MPGE e Vice-Presidente da Associação dos Advogados Unidos Contra a Corrupção; Ex-Diretora da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB-DF; Atuou como advogada em grande escritório especializado em infraestrutura; Foi assessora do Procurador-Geral do DNIT e assessora na Companhia Docas do Rio de Janeiro.

Publicações

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Artigo · há 6 anos

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos Cartórios de Registro

A Lei 13.709/2018 – comumente conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – foi instituída para dar o tratamento adequado aos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por...

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Artigo · há 10 anos

O reflexo da nova Lei das Estatais nas licitações e contratos

Em vigor desde 1º de julho de 2016, a Lei 13.303 /2016, “Lei das Estatais”, estabelece normas de governança corporativa para as Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista e subsidiárias, no...

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Artigo · há 10 anos

Os instrumentos da conciliação e da mediação à luz do novo CPC.

Os institutos da conciliação e da mediação já são previstos no Código de Processo Civil Brasileiro de 1973, mais precisamente nas ações de procedimento sumário (art. 275, incisos I e II), nos...

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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 62%

Direito Civil e Direito Administrativo Sancionador, com expertise em processos perante os órgãos ...

Direito Civil, 37%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Perfis que segue

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